Itens a começar por R

Atribuição a uma empresa ou entidade de uma classificação ou notação em termos da sua capacidade em corresponder aos seus compromissos financeiros. Esta classificação pode ser atribuída individualmente a uma dada emissão de títulos.

Apresentação de um pedido relativo a qualquer pretensão sobre direitos ou interesses legitimamente protegidos legal ou contratualmente.

Também conhecida por pensão de velhice é uma prestação pecuniária mensal do regime geral de segurança social, destinada a pro­teger os beneficiários quando atingem a idade mínima legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da atividade profissional.

Valor periódico, temporário ou vitalício, imediato ou diferido, fixo ou variável, em que se traduz o pagamento de algumas indemnizações, aos Beneficiários, particularmente em contratos do Ramo Vida.

A rendibilidade é o acréscimo patrimonial (ou decréscimo, se negativa) que deriva de uma aplicação financeira. Geralmente mede-se como sendo uma percentagem do capital aplicado, e temporalmente tende a referir-se a um ano.

Declaração voluntária de desistência ao exercício de um direito ou conjunto de direitos, que o renunciante afasta de si, sem atribuir ou ceder a outrem.

É o mecanismo jurídico que permite a uma parte comunicar à outra a sua vontade de pôr termo ao contrato, seja na sequência da verificação de um motivo que a lei ou o contrato reconheçam como justificativo da resolução, ou sem necessidade de invocar um motivo (apenas no caso dos Tomadores de Seguro). Exceto se motivada por Nulidade, só produz efeitos para o futuro, pelo que, os efeitos produzidos antes do pedido da resolução não são afetados. (Ver também: ANULAÇÃO e NULIDADE)

É a situação em que se encontra alguém que, tendo praticado um ato ilícito (contrário à lei, ou à ordem pública), é obrigado a indemnizar o lesado dos prejuízos que lhe causou.

É a obrigação de uma pessoa singular se sujeitar à pena, que decorrer expressamente da respetiva condenação judicial, pela prática de um crime que se encontre consagrado na Lei Criminal/Penal.

É o contrato pelo qual uma Seguradora - denominada Seguradora primitiva ou cedente -, mediante um determinado Prémio, (res)segura, em parte ou na totalidade, os riscos que assumiu, junto de outra Empresa de Seguros - denominada Resseguradora ou cessionária. É o seguro do seguro e distingue-se do Cosseguro porque não existe relação ou contactos diretos entre o Tomador de Seguros e a Resseguradora, já que o contrato de Resseguro é apenas estabelecido entre Empresas de Seguros.

Evento incerto e de data incerta, estranho à vontade das partes contratantes, cuja materialização constitui o Sinistro e contra cuja ocorrência se pretende segurar.

É a prática do crime, tipificado e denominado como tal na Lei Penal, que consiste na apropriação, através de subtração ou do constrangimento a que lhe seja entregue coisa móvel alheia, por meio de violência contra uma pessoa, de ameaça com perigo para a sua vida ou integridade física, ou pondo-a na impossibilidade de resistir.